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Exército Brasileiro compra programa que acessa celular e sistemas de armazenamento e não diz motivo

© Foto / Marcos Corrêa / Palácio do PlanaltoVisita do presidente Jair Bolsonaro às instalações do Comando do Exército (foto de arquivo)
Visita do presidente Jair Bolsonaro às instalações do Comando do Exército (foto de arquivo) - Sputnik Brasil, 1920, 03.08.2022
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No comando do departamento que adquiriu o programa, está o general Heber Garcia Portella, militar designado pelo Ministério da Defesa para a comissão de transparência das eleições montada pelo TSE.
O Comando de Defesa Cibernética do Exército (ComDCiber) adquiriu pela primeira vez uma ferramenta – já utilizada por polícias civis e federais, Instituto Nacional de Criminalística e Ministério Público – que permite extrair dados de telefones celulares, de sistemas de nuvem dos aparelhos e de registros públicos armazenados em redes sociais como Twitter, Facebook e Instagram (as duas últimas pertencentes às empresas do grupo Meta, banido da Rússia).
A contratação do programa israelense Cellebrite UFED, feita com dispensa de licitação, foi assinada nos últimos dias de 2021 e o pedido formal para compra do equipamento partiu do chefe de gabinete do ComDCiber, coronel Alexander Vicente Ferreira, segundo a Folha de São Paulo.
Também à frente do órgão, está o general Heber Garcia Portella, o militar designado pelo Ministério da Defesa para a comissão de transparência das eleições montada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, os documentos da contratação feita para a unidade do Exército não especificam quais aparelhos celulares passariam a ser acessados nem qual é o embasamento jurídico para esse tipo de acesso a dados privados, de acordo com a mídia.
"A justificativa para a aquisição de uma solução para perícia em dispositivos móveis é o histórico de demandas apresentadas ao ComDCiber nos últimos três anos. [...] Não é possível detalhar as atividades devido ao caráter sigiloso, todavia a existência de uma solução seria suficiente para viabilizar o trabalho realizado neste centro", afirma um dos documentos elaborados para a contratação datado de 14 de junho de 2021.
Realizados os trâmites internos, a empresa – TechBiz Forense Digital, única fornecedora da ferramenta no Brasil – foi contratada em 28 de dezembro de 2021. O valor do contrato é de R$ 528 mil, com vigência de 28 de dezembro de 2021 a 27 de dezembro de 2024.
Ao todo, o processo de contratação lista 41 funções que a ferramenta deve alcançar no processo de extração de dados de celulares.
A Folha relata questionou o Exército sobre a aquisição da ferramenta e o objetivo da compra em cinco e-mails enviados desde 25 de maio. Não houve resposta.
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