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Painel da ONU quer fim da lei de segurança de Hong Kong e pressão do Ocidente sobre China

© AP Photo / Kin CheungMilitares chineses durante cerimônia em Hong Kong
Militares chineses durante cerimônia em Hong Kong - Sputnik Brasil, 1920, 27.07.2022
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A lei de segurança nacional de Hong Kong deve ser revogada, disseram especialistas do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quarta-feira (27).
O controle de Pequim sobre Hong Kong continua causando incomodo à ONU, quase três anos depois de a lei de segurança nacional, imposta pela China, ser aprovada em território honconguês.
O comitê, que monitora a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, da ONU, divulgou suas conclusões sobre Hong Kong após uma revisão periódica. As recomendações são as primeiras do órgão independente de especialistas da ONU desde 2020.
A ONU voltou a dizer que a legislação está sendo usada para reprimir a liberdade de expressão e a dissidência na ex-colônia britânica.
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"Desde sua promulgação, em 2020, a NSL [sigla em inglês para lei de segurança nacional] levou à prisão de mais de 200 pessoas, incluindo 12 crianças", disse o comitê em comunicado obtido pela Reuters.

"O comitê instou Hong Kong a tomar medidas para revogar a lei de segurança nacional e, enquanto isso, abster-se de aplicá-la."

Pequim, por sua vez, argumenta que a legislação é vital para restaurar a estabilidade depois que Hong Kong sofreu por meses com protestos, às vezes violentos, contra o governo local e contra a China, em 2019.
A lei aplicada em Hong Kong foi aprovada pela Assembleia Popular Nacional da China em junho de 2020.
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A legislação lista quatro categorias de crimes: secessão, subversão, terrorismo e conluio com um país estrangeiro ou elementos externos para pôr em perigo a segurança nacional. A pena máxima para cada crime é a prisão perpétua, embora em caso de delitos menores seja de menos de três anos de reclusão.
Desde sua aprovação, a China passou a fazer críticas aos países ocidentais que fazem declarações sobre restrições de liberdade em Hong Kong.
Autoridades de Pequim enfatizam regularmente que a ex-colônia britânica, entregue à China em 1997, continua sendo uma das economias mais competitivas do mundo. Além disso, os defensores da lei dizem que ela restaurou a ordem e melhorou as perspectivas para a economia da cidade.
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