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Quem ganha com 'guerra do ICMS'? Economistas apontam soluções efetivas para crise dos combustíveis

© Folhapress / Romildo de Jesus/Futura PressPosto de gasolina mostra preços de combustíveis, em 11 de novembro de 2021 (foto de arquivo)
Posto de gasolina mostra preços de combustíveis, em 11 de novembro de 2021 (foto de arquivo) - Sputnik Brasil, 1920, 01.07.2022
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Especialistas ouvidos pela Sputnik Brasil criticam redução do ICMS como solução para a crise dos combustíveis no país, mas divergem sobre a política de preços adotada pela Petrobras.
Com a escalada dos preços dos combustíveis no Brasil, entrou no centro do debate a guerra de retóricas envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Enquanto o governo federal apontava a redução da tarifa sobre o diesel e a gasolina como saída para frear a alta dos combustíveis, os governadores afirmavam que o corte provocaria perdas bilionárias para investimentos.
Ganhou o cabo de guerra o governo federal. Em 23 de junho, após aprovação pelo Congresso Nacional, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL), sancionou a Lei Complementar 194, com vetos à compensação financeira aos estados.
O texto enquadra combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público como essenciais, limitando a cobrança do ICMS à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.
Paralelamente, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a uniformidade da alíquota única de ICMS sobre o diesel em todos os estados.
O ministro da Corte André Mendonça emitiu liminar favorável à ação e estabeleceu que a nova regra do ICMS deveria entrar em vigor a partir desta sexta-feira (1º).
© Folhapress / Antonio Molina /FotoarenaSenado Federal durante votação do projeto de mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 13 de junho de 2022
Sessão extraordinária no Senado Federal para votar o projeto sobre mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 13 de junho de 2022 - Sputnik Brasil, 1920, 01.07.2022
Senado Federal durante votação do projeto de mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 13 de junho de 2022. Foto de arquivo
Mas a nova lei de padronização e redução do ICMS será suficiente para conter os aumentos nos preços dos combustíveis, que têm pressionado a inflação nos últimos meses? E qual será o real peso das mudanças para a população?
Nesta semana, diversos estados anunciaram projeções do novo preço médio da gasolina nas bombas. Segundo o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), considerando o valor médio atual de R$ 6,97, o litro do combustível agora ficará abaixo de R$ 6,50.
No Rio de Janeiro, com a redução do tributo, o preço médio da gasolina, hoje de R$ 7,80, passará para R$ 6,61 a partir da próxima segunda-feira (4).
O economista Mario Rubens, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), não vê a redução do ICMS como uma alternativa real para a alta dos preços da gasolina e do diesel. O especialista aponta prazo de validade na medida, uma vez que os preços dos combustíveis estão atrelados aos custos internacionais do barril de petróleo, em dólar.

"Durante todo esse período, o governo tem tentado criar conflitos para explicar sua falta de responsabilidade, pois não fizeram nada. O mundo todo está criando estratégias para conter a alta do preço. Se o preço internacional do barril se mantiver, [a gasolina] pode baixar centavos na bomba, mas se o petróleo e o dólar continuarem a subir, o combustível vai subir também", alertou Rubens.

© Alan Santos / Palácio do Planalto / CCBY 2.0O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, na abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2022, em 14 de junho de 2022
Jair Bolsonaro na abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2022, 14 de junho de 2022 - Sputnik Brasil, 1920, 01.07.2022
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, na abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2022, em 14 de junho de 2022. Foto de arquivo

Política de preços da Petrobras em xeque?

Segundo o economista, os consumidores deverão ser beneficiados no curto prazo. Para ele, porém, os efeitos maiores só serão percebidos na aquisição de gasolina. Rubens afirma que a alíquota de ICMS para diesel é tão baixa que não será tão impactante.
"Vai baixar um pouco [a gasolina], e o diesel não muda muito. Mais uma vez, vejo a tentativa de polemizar, jogar a culpa nos estados, em vez de criar um plano para conter a alta", disse.
Ao criticar a inação do governo brasileiro, o professor cita exemplos de medidas tomadas por Estados Unidos, Inglaterra e Portugal para segurar a elevação dos preços: colocar em oferta estoques de reserva; conceder bônus na conta de luz para os consumidores; e subsidiar uma parcela dos combustíveis a custo perdido, respectivamente.
Posto de gasolina em Brasília, no Distrito Federal (foto de arquivo) - Sputnik Brasil, 1920, 28.06.2022
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Analistas pedem 'ataque' à escalada dos preços de combustíveis e alertam governo para 2023
Rubens aponta que o governo, enquanto acionista majoritário da Petrobras, deveria ter uma estratégia para combater o problema. Neste momento, o especialista não se diz favorável ao fim do preço de paridade internacional (PPI) — política implementada no governo de Michel Temer (MDB) que condicionou os preços dos combustíveis no país aos barris internacionais.
Segundo ele, devido à crise ucraniana e às sanções econômicas contra a Rússia, uma desvinculação dos preços poderia gerar escassez de diesel no país, pois os produtores tenderiam a vender mais caro no mercado internacional, em um momento de alta demanda por combustíveis.

"Tem que haver uma decisão do governo em conversa com a Petrobras. Temos a situação na Ucrânia e as sanções [contra a Rússia]. Nesse caso, é melhor manter a política [PPI], porque não vamos conseguir nem abastecer caminhões", avaliou.

© Folhapress / Alexandre DurãoSede da Petrobras, no Rio de Janeiro
Sede da Petrobras no Rio de Janeiro - Sputnik Brasil, 1920, 01.07.2022
Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro. Foto de arquivo
Já para Fábio Sobral, economista e professor da Universidade do Ceará (UFC), o maior problema atual é justamente a política de paridade internacional, já que os preços dos combustíveis vão continuar a acompanhar as altas dos barris de petróleo e do dólar.
No fim da tarde desta sexta-feira (1º), o barril de petróleo do tipo Brent era comercializado a US$ 111,47 (R$ 593,29) e o dólar fechou cotado em R$ 5,32. Apenas nesta sexta, as altas foram, respectivamente de 2,44% e de 1,68%.
Por isso, segundo o especialista, a nova lei para o ICMS não será efetiva contra os aumentos dos preços.

"O dólar tem se valorizado frente ao real e, em um mundo instável, com uma série de boicotes da União Europeia à Rússia, tem provocado a elevação do barril de petróleo. Então o ICMS talvez seja a menor fatia entre esses elementos", apontou.

De acordo com Sobral, "enquanto a política de paridade não for alterada, não haverá solução". Ele afirma que a proposta do governo se baseia no princípio liberal de eliminação de tributos e redução do Estado.
O economista explica que no modelo o Estado concede as decisões a grandes corporações, que visam ao lucro em seus negócios em detrimento do bem-estar social.
"A ideia de reduzir tributos não traz benefícios para o conjunto da população. Não traz emprego, não gera mais renda. Reduzir os tributos só dificulta a ação do Estado, que vê suas receitas serem reduzidas", indicou.
O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL), conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Brasília, 6 de junho de 2022 - Sputnik Brasil, 1920, 08.06.2022
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Mais ou menos inflação à vista?

O IPCA-15, prévia do indicador oficial de inflação do país, acumula alta de 5,65% no ano. No acumulado de 12 meses, a alta da taxa já é de 12,04%, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o especialista, os impactos na inflação "serão mínimos". Sobral descarta a possibilidade de os índices de inflação caírem "se a política estabelecida de aumentos dos preços administrados não for corrigida".
De acordo com o professor, itens como combustíveis, energia, passagens, remédios, entre outros, definidos por estruturas estatais ou outros mecanismos, "puxam a inflação de todos os bens". Exceto dos salários, acrescentou.

"Estamos em um período, no mundo inteiro, em que o grande capital decidiu elevar suas taxas de lucro. Para isso, comandam os governos para que colaborem com isso. Isso faz as grandes corporações obterem lucros extraordinários", apontou.

Presidente norte-americano, Joe Biden, com a primeira-ministra sueca, Magdalena Andersson, e o presidente finlandês, Sauli Niinisto, durante declaração conjunta para a imprensa após reunião na Casa Branca - Sputnik Brasil, 1920, 23.06.2022
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