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Corte Interamericana julga Brasil pelo assassinato de trabalhador rural do MST

© Foto / MST / Júlia DolceMarcha do MST em agosto de 2018
Marcha do MST em agosto de 2018 - Sputnik Brasil, 1920, 28.06.2022
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Termina hoje (28) o julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). O Estado brasileiro pode ser responsabilizado pela omissão no assassinato do trabalhador rural Antonio Tavares.
A audiência está sendo realizada em San José, na Costa Rica, sede da Corte. Ainda que o caso não tenha ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro, cabe à atual gestão responder ao julgamento.
O episódio é considerado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) "um dos momentos mais emblemáticos do processo de violência e de criminalização na luta pela terra", escreve o site do Terra de Direitos, organização de defesa dos direitos humanos que peticionou o caso na Corte.
O assassinato de Antonio Tavares e as lesões sofridas por 185 integrantes do MST por parte de agentes da Polícia Militar permanecem impunes.
© Foto / CIDH/DivulgaçãoSala da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Sala da Corte Interamericana de Direitos Humanos - Sputnik Brasil, 1920, 28.06.2022
Sala da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foto de arquivo
A audiência contará com a participação presencial da viúva de Antonio Tavares, Maria Sebastiana. Além da escuta às vítimas, a Corte escutará na audiência as organizações peticionárias, peritos e o Estado brasileiro.
O caso Antonio Tavares é o terceiro a ser analisado pela jurisdição da Corte Interamericana envolvendo trabalhadores rurais.
Em 2009, a Corte considerou o Brasil culpado pela não responsabilização dos envolvidos no assassinato de Sétimo Garibaldi, morto em 1998 durante um despejo ilegal de um acampamento do MST no Paraná.
No mesmo ano, a Corte também condenou o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao MST.
© Marcelo Camargo/Agência BrasilMovimento dos Sem Terra (MST)
Movimento dos Sem Terra (MST) - Sputnik Brasil, 1920, 28.06.2022
Movimento dos Sem Terra (MST)

Reivindicações

Além da adoção de medidas de justiça, reparação e memória para os familiares de Antonio Tavares e para as 185 vítimas, as organizações peticionárias requerem que a Corte determine que o Estado brasileiro elabore e execute um Plano Nacional de Reforma Agrária.
As organizações ainda solicitam que a Corte determine ao Estado brasileiro a elaboração de um Plano Nacional de Combate à Violência no Campo.
© AFP 2022 / Evaristo SáAtivistas do MST bloqueiam a BR-020, em 21 de novembro de 2012
Ativistas do MST bloqueiam a BR-020 em 21 de novembro de 2012 - Sputnik Brasil, 1920, 28.06.2022
Ativistas do MST bloqueiam a BR-020, em 21 de novembro de 2012

Relembre o caso

Antonio Tavares Pereira foi assassinado em 2 de maio de 2000, quando cerca de 2 mil integrantes do MST se dirigiram à capital paranaense para participarem da Marcha pela Reforma Agrária, em comemoração ao Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras.
A manifestação foi duramente reprimida pela polícia, sob comando do governador da época, Jaime Lerner. Sem uma ordem judicial, a Polícia Militar do Paraná bloqueou a BR-277 e abriu fogo contra uma comitiva de 50 ônibus. Vale destacar que as autoridades não prestaram socorro às vítimas.
© AFP 2022 / Beto BarataMembro da direção nacional do MST Vilmar Alves Mota (ou Parazinho) caminha em uma plantação de milho em Garapuava, Minas Gerais
Membro da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) , Vilmar Alves Mota (ou Parazinho), caminha em uma plantação de milho, em Garapuava, Minas Gerais - Sputnik Brasil, 1920, 28.06.2022
Membro da direção nacional do MST Vilmar Alves Mota (ou Parazinho) caminha em uma plantação de milho em Garapuava, Minas Gerais
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