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Fux responde discurso de Bolsonaro: desprezar decisões judiciais configura crime de responsabilidade

© Foto / Fellipe Sampaio/Divulgação/STFO presidente do STF, ministro Luiz Fux, durante sessão realizada por videoconferência.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, durante sessão realizada por videoconferência. - Sputnik Brasil, 1920, 08.09.2021
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O discurso de Fux ocorre no dia seguinte ao discurso do presidente que durante atos em favor do governo fez ameaças golpistas e afirmou que não vai mais cumprir decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em discurso na abertura da sessão do plenário desta quarta-feira (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que "ninguém fechará" o STF e que o desprezo a decisões judiciais por parte de chefe de qualquer poder configura crime de responsabilidade.
"Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer [um] dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional", afirmou Fux, citado pela Folha de S. Paulo.
O discurso de Fux ocorre no dia seguinte ao discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, na terça-feira (7), durante atos em favor do governo e com ataques ao STF, fez ameaças golpistas e afirmou que não vai mais cumprir decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes.
© AP Photo / Eraldo PeresPresidente brasileiro Jair Bolsonaro festejando com seus apoiadores Dia da Independência, em 7 de setembro de 2021
Presidente brasileiro Jair Bolsonaro festejando com seus apoiadores Dia da Independência, em 7 de setembro de 2021 - Sputnik Brasil, 1920, 09.11.2021
Presidente brasileiro Jair Bolsonaro festejando com seus apoiadores Dia da Independência, em 7 de setembro de 2021
"Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do STF e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte", acrescentou Fux.
Alexandre de Moraes é responsável pelo inquérito que investiga o financiamento e organização de atos contra as instituições e a democracia. Bolsonaro e alguns de seus aliados são investigados no inquérito e o ministro do STF chegou a determinar a prisão de apoiadores do presidente.
Segundo o presidente do Supremo, o tribunal não aceitará ameaças: "Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, este STF jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções", disse.

Hora de acabar com 'escalada'

Horas antes do discurso de Fux, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), realizou discurso em rede nacional afirmando que o Brasil tem "compromisso inadiável" com as urnas eletrônicas ano que vem.
"O único compromisso inadiável e inquestionável está marcado para 3 de outubro de 2022, com as urnas eletrônicas. São as cabines eleitorais, com sigilo e segurança, em que o povo expressa sua soberania. Que até lá tenhamos todos serenidade e respeito às leis", afirmou Lira.
O voto impresso é uma das bandeiras do presidente Bolsonaro. Dias após a proposta do voto impresso ter sido derrotada e arquivada na Câmara dos Deputados, Bolsonaro voltou a afirmar que a eleição de 2022 não será confiável.
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