WhatsApp processa governo indiano por querer 'minar direito das pessoas à privacidade'

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WhatsApp (imagem referencial) - Sputnik Brasil, 1920, 26.05.2021
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Em comunicado, um porta-voz do aplicativo de mensagens do Facebook afirmou que as novas regras "iriam quebrar a criptografia de ponta a ponta e, fundamentalmente, minar o direito das pessoas à privacidade".

O WhatsApp, aplicativo de mensagens do Facebook, está processando o governo indiano por causa de novas regras digitais que forçarão o serviço de mensagens a violar as proteções de privacidade dos seus usuários, relata o portal BBC News.

O WhatsApp entrou com uma ação em um tribunal de Nova Deli contra o governo para anular uma nova regra que obriga as empresas a divulgarem o "primeiro originador da informação", argumentando a favor da proteção da privacidade.

De acordo com o aplicativo de mensagens, esse rastreamento da origem das conversas equivale a manter uma "impressão digital de cada mensagem enviada no serviço" de mensagens. O WhatsApp pede que o Tribunal Superior de Nova Deli considere a nova regra inconstitucional.

© AP Photo / Rajanish KakadeUm homem fala ao celular enquanto caminha em uma rua inundada devido às fortes chuvas em Mumbai, na Índia.
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Um homem fala ao celular enquanto caminha em uma rua inundada devido às fortes chuvas em Mumbai, na Índia.
Em comunicado, um porta-voz do WhatsApp afirmou que as novas regras "iriam quebrar a criptografia de ponta a ponta e, fundamentalmente, minar o direito das pessoas à privacidade".

"Nós nos juntamos consistentemente à sociedade civil e a especialistas em todo o mundo para nos opormos a requisitos que violariam a privacidade de nossos usuários. Nesse ínterim, também continuaremos a nos envolver com o governo da Índia em soluções práticas destinadas a manter as pessoas seguras, incluindo respostas para solicitações legais válidas para informações disponíveis para nós", diz o comunicado.

Em nota, o governo de Narendra Modi afirmou que as regras estão de acordo com a lei do país e que a ação do WhatsApp é "lamentável".

A Índia é o maior mercado do WhatsApp, com mais de 400 milhões de usuários.

Uma fonte do governo indiano disse à agência Reuters nesta quarta-feira (26) que o WhatsApp pode encontrar uma maneira de rastrear os originadores de desinformação sem quebrar criptografia. O processo do WhatsApp, que possui 224 páginas, porém, afirma que isso não é possível.

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