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Brasil: CCJ pauta impeachment de ministros do STF por crime de responsabilidade

© Folhapress / Pedro LadeiraApoiadores do presidente Jair Bolsonaro fazem protesto em defesa do governo e contra o STF e o Congresso na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fazem protesto em defesa do governo e contra o STF e o Congresso na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. - Sputnik Brasil, 1920, 03.05.2021
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, na sessão desta terça-feira (4), alterações na Lei de Impeachment para incluir uma previsão de crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto que será analisado havia sido apresentado em 2016, durante as discussões do impedimento da presidente Dilma Rousseff. Ele altera a lei que regulamenta o processo de impeachment no Brasil, e que serviu de base para as destituições de Fernando Collor e da chefe de Estado petista. 

Com autoria de Sóstenes Cavalcante (DEM) e de outros 22 parlamentares, a nova lei determina que "usurpar competência do Legislativo ou do Executivo" é crime de responsabilidade passível de impeachment para ministros do STF.

O artigo também valeria para ministros de outros tribunais superiores, além de juízes de instâncias inferiores, escreve o portal Congresso em Foco.

Vale lembrar que a CCJ é um dos redutos dos deputados aliados ao presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. A deputada Bia Kicis (PSL) preside a comissão, e a lei que será analisada tem como relatora a parlamentar Chris Tonietto (PSL), também da base de apoio do governo.

© Folhapress / Pedro LadeiraDeputada federal Bia Kicis (PSL-DF) é eleita presidente da CCJ da Câmara
Brasil: CCJ pauta impeachment de ministros do STF por crime de responsabilidade - Sputnik Brasil, 1920, 03.05.2021
Deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) é eleita presidente da CCJ da Câmara

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