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STF rejeita ação de Bolsonaro para derrubar decretos de governadores sobre medidas de isolamento

© Folhapress / Alan MarquesO ministro Marco Aurélio Mello em sessão no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro Marco Aurélio Mello em sessão no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). - Sputnik Brasil, 1920, 23.03.2021
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O ministro do STF, Marco Aurélio, negou nesta terça-feira (23) a ação de Bolsonaro para derrubar os decretos dos governadores do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul sobre medidas de isolamento para conter a disseminação da COVID-19.

Com a decisão do STF, fica mantida a determinação nos estados que estabelece o toque de recolher e proíbe o funcionamento de atividades consideradas não essenciais. 

O presidente Jair Bolsonaro apresentou na última sexta-feira (19) uma ação para derrubar a decisão dos governadores do Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal para conter a COVID-19, argumentando que os decretos seriam inconstitucionais.

© REUTERS / Ueslei MarcelinoO presidente Jair Bolsonaro fala em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, no dia 10 de março de 2021
STF rejeita ação de Bolsonaro para derrubar decretos de governadores sobre medidas de isolamento - Sputnik Brasil, 1920, 23.03.2021
O presidente Jair Bolsonaro fala em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, no dia 10 de março de 2021

De acordo com ele, as medidas só poderiam ser tomadas a partir de leis elaboradas por legislativos locais, ao invés de decretos de governadores.

O ministro Marco Aurélio, por sua vez, afirmou que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF, considerando que Bolsonaro assinou a ação sozinho, sem representante da Advocacia-Geral da União.

"O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao advogado-geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual". 

De acordo com o ministro, o governo federal, estados e municípios têm competência para adotar medidas para o enfrentamento da pandemia. Ele destacou que "uma visão totalitária" é imprópria em uma democracia. 

"Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros", afirmou Marco Aurélio.

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