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Lula recorre de decisão que manteve seus bens bloqueados

© REUTERS / Amanda PerobelliEx-presidente Lula faz discurso na sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo (SP)
Ex-presidente Lula faz discurso na sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo (SP) - Sputnik Brasil, 1920, 23.03.2021
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer da decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que bloqueou os bens de Lula em processos referentes à Operação Lava Jato.

Segundo a liminar dos advogados de Lula, a 13ª Vara Federal de Curitiba não poderia manter os bloqueios em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos de Lula. As informações foram publicadas nesta terça-feira (23) pelo portal G1.

No início de março, o ministro do STF, Edson Fachin concedeu um habeas corpus à defesa do ex-presidente e declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná e anulou duas condenações do ex-presidente, tornando Lula elegível novamente.

© Folhapress / Eduardo Matysiak/Futura Press Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula, na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR).
Lula recorre de decisão que manteve seus bens bloqueados - Sputnik Brasil, 1920, 23.03.2021
Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula, na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR).

No dia 16 de março, o juiz federal Luiz Antonio Bonat determinou o envio de ações da Lava Jato ao Distrito Federal, atendendo a uma determinação do Supremo. Apesar da medida, Bonat manteve o bloqueio de bens de Lula nos processos relacionados ao triplex, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula.

Na decisão, o juiz escreveu que, caso essa não seja a interpretação feita pelo ministro Edson Fachin, o magistrado deveria informar para a Justiça Federal de Curitiba para que o desbloqueio dos bens fosse feito.

​No pedido de liminar, a defesa de Lula pediu que o STF solicite que todos os processos ou procedimentos acessórios às ações penais sejam enviados ao Distrito Federal.

Na sexta-feira (19), o ministro Edson Fachin solicitou informações à 13ª Vara Federal de Curitiba e determinou que os autos sejam enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação antes da decisão sobre a liminar.

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