México: deputados aprovam lei para uso recreativo e industrial da maconha

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Cannabis - Sputnik Brasil, 1920, 10.03.2021
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O plenário da Câmara dos Deputados do México aprovou hoje (10) a "Lei Federal para a Regulação da Cannabis", que estabelece regras para o cultivo, manipulação, venda, pesquisa, exportação e importação de maconha.

Com 316 votos a favor, 129 contra e 23 abstenções, os deputados mexicanos aprovaram o projeto de lei para a regulação do uso recreativo, médico e industrial da maconha, que também promove mudanças na Lei Geral de Saúde e no Código Penal Federal.

Última hora: 316 votos a favor, 129 contra e 23 abstenções. Aprovam, no geral, o estabelecido pela Lei Federal para a Regulação da Cannabis, e reforma e adiciona disposições da Lei Geral de Saúde e o Código Penal Federal.

O projeto de lei aprovado hoje (10) reconhece o direito das pessoas maiores de 18 anos a consumir variantes psicoativas da cannabis, mas esse consumo "deverá ser realizado sem afetar terceiros, especialmente menores de idade".

Além disso, a nova legislação aumenta de cinco para 28 gramas a quantidade máxima de maconha que um indivíduo pode possuir para consumo pessoal sem que seja objeto de alguma penalização.

No entanto, quando alguém possuir mais de 28 gramas e até 200 gramas de cannabis, "sem as autorizações correspondentes, será objeto de uma multa" de entre 5.000 e 10.750 pesos mexicanos (entre cerca de R$ 1.436 e R$ 3.100).

Na Câmara dos Deputados [do México] cumprimos com o ordenamento da Suprema Corte de Justiça para legislar sobre a cannabis. Nós deputados do partido Morena estamos convencidos, é hora de mudar a política e abandonar o regime proibicionista que já provocou tanto derramamento de sangue no México. 

Depois da votação geral sobre o processo, os deputados passaram à discussão das "reservas" aos artigos da nova lei, que contêm as observações sobre o "uso recreativo" da maconha.

O México "vive sob um modelo ultrapassado e proibicionista que causou mais estragos do que as condições de saúde atribuídas às drogas", disse um legislador do partido governista Movimento Regeneração Nacional (Morena) ao defender a aprovação do projeto de lei.

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