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Bolsonaro sanciona lei que facilita compra de vacinas contra a COVID-19

© AP Photo / Eraldo PeresO presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto. - Sputnik Brasil, 1920, 10.03.2021
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (10) a lei que facilita a compra de vacinas contra a COVID-19 prevendo a dispensa de licitação e também regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários para os imunizantes.

A lei determina que a aplicação de vacinas deve seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde. O texto sancionado autoriza estados e municípios a comprarem e aplicar imunizantes caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários.

Além disso, a iniciativa privada pode adquirir vacinas, mas deve doá-las ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação da parcela da população mais vulnerável.

"O governo federal não poupou esforços, não economizou recursos para atender a todos os estados e municípios", declarou Bolsonaro.

Participaram do ato no Planalto, além de Bolsonaro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), os ministros Braga Netto (Casa Civil) e Eduardo Pazuello (Saúde) e o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres. Todos usavam máscaras. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

​O projeto sancionado por Bolsonaro também autoriza o governo a assumir riscos que poderiam resultar em crimes de responsabilidade civil decorrentes de possíveis eventos adversos das vacinas na população.

O Ministério da Saúde argumentava que o item era necessário para que a pasta avaliasse a compra de doses da vacina produzida pela empresa norte-americana Pfizer.

O Brasil tem registrado, desde a semana passada, quase duas mil mortes por COVID-19 por dia. O balanço divulgado nesta terça-feira (9) mostrou que o país chegou a 268.568 óbitos e a 11.125.017 de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

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