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Governador do Rio de Janeiro veta projeto que autorizava compra de vacinas pelo estado

© Folhapress / André Melo Andrade/ImmaginiO governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, durante cerimônia.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, durante cerimônia. - Sputnik Brasil, 1920, 01.03.2021
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O governador interino do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), vetou, nesta segunda-feira (1º), um projeto de lei que autorizava o estado a comprar vacinas contra a COVID-19.

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e foi barrado integralmente por Castro, que alegou que a medida causaria mais despesas ao governo do estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do estado.

"A execução da medida pretendida certamente gerará aumento de despesas, não existindo previsão da sua fonte de custeio. Tais despesas poderiam comprometer o orçamento do estado, tendo em vista que o Poder Executivo destinaria parte da arrecadação do estado à execução das novas diretrizes", afirmou.

Além disso, segundo o governador, o projeto não determina a origem dos recursos que poderiam bancar a compra dos imunizantes contra o novo coronavírus.

​Castro disse também que a Secretaria Estadual de Saúde pretende se manter alinhada ao Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, recusando a possibilidade de aquisição de vacinas por municípios e estados.

"A Secretaria de Saúde declarou que tem buscado manter alinhamento ao Programa Nacional de Imunização, na perspectiva do fortalecimento de sua centralidade técnica e operacional na coordenação da Campanha Nacional de Vacinação contra COVID-19, fortalecendo as medidas adotadas pelo Sistema Único de Saúde", completou.

No entanto, na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra o coronavírus.

A permissão valerá caso o governo federal não cumpra o PNI ou se as doses previstas no documento não sejam suficientes.

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