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Exigências feitas pela Pfizer ao Brasil são abusivas e não são transparentes, diz especialista

© REUTERS / Jon NazcaVacinação com o imunizante da Pfizer na Espanha
Vacinação com o imunizante da Pfizer na Espanha - Sputnik Brasil, 1920, 24.02.2021
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Na segunda-feira (22), a farmacêutica Pfizer divulgou que não aceita as condições do governo brasileiro para a compra de sua vacina contra a COVID-19. Para discutir o assunto, a Sputnik Brasil ouviu a professora de Relações Internacionais Daniela Alves, que considera os termos contratuais abusivos.

Nesta terça-feira (23), a vacina da Pfizer/BioNTech teve o registro definitivo aceito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Apesar disso, ainda não houve compras do imunizante realizadas pelo governo brasileiro, que não concorda com o contrato oferecido pela farmacêutica.

A Pfizer quer que o Brasil se responsabilize judicialmente por possíveis efeitos adversos da vacina. Além disso, a empresa quer garantias de que litígios com o governo brasileiro sejam resolvidos em uma Câmara Arbitral de Nova York. A farmacêutica também exige que o Brasil renuncie à soberania de seus ativos no exterior como garantia de pagamento, além de constituir um fundo garantidor com valores depositados em conta no exterior.

Daniela Alves, professora de Relações Internacionais do Ibmec-São Paulo e pesquisadora da área da Saúde nas Relações Exteriores, acredita que o posicionamento do governo brasileiro diante das exigências é correto. No entanto, para ela o governo deve assumir responsabilidade sobre eventuais problemas com as vacinas ao lado das empresas fabricantes.

"A minha percepção é que o presidente [brasileiro Jair Bolsonaro] não está errado em seu posicionamento, porém, sozinho ele não tem força para mudar esse sistema. Só poderia ocorrer uma mudança efetiva se diversos países formassem uma aliança para pressionar por cláusulas adequadas. Porém, me parece que ainda estamos na fase do cada um por si", avalia Daniela Alves em entrevista à Sputnik Brasil.

A professora acredita que diversas exigências das farmacêuticas podem ser consideradas abusivas, mas que os governos estão se curvando diante delas devido à emergência imposta pela pandemia da COVID-19, que tem arrasado economias. Até o momento quase 2,5 milhões de pessoas no mundo todo morreram em decorrência da doença, conforme dados da Universidade Johns Hopkins. No Brasil, o número de óbitos de aproxima de 250 mil, o segundo maior acúmulo de mortes entre os países.

© AFP 2022 / Evaristo Sá Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, gesticula durante anúncio de nova política de impostos sobre combustíveis, no Palácio do Planalto, Brasília, 5 de fevereiro de 2021
Exigências feitas pela Pfizer ao Brasil são abusivas e não são transparentes, diz especialista - Sputnik Brasil, 1920, 24.02.2021
Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, gesticula durante anúncio de nova política de impostos sobre combustíveis, no Palácio do Planalto, Brasília, 5 de fevereiro de 2021

A professora Daniela Alves também chama a atenção para a falta de transparência dos contratos das farmacêuticas com os governos mundo afora em relação à compra das vacinas contra a COVID-19. Segundo ela, o sigilo dos contratos deixa pouca margem para análise dos termos pela sociedade.

"Os contratos não estão disponíveis para analisarmos. Não há transparência e isso deveria ser exigido. O sigilo também afeta a prestação de contas e se algo não for cumprido também fica mais complicado realizarmos questionamentos", afirma.

Alves detalha que do pouco que se sabe sobre os contratos com as farmacêuticas, os governos têm aceitado termos como os oferecidos pela Pfizer ao Brasil, como cronogramas flexíveis de entrega, proteção de patentes e isenção jurídica em caso de efeitos adversos. A professora critica este último ponto, também rechaçado pelo governo brasileiro.

"Algo que é simplesmente um absurdo, porque efetivamente uma empresa não pode estar totalmente imune à responsabilidade de um produto que ela está produzindo", aponta a pesquisadora.

A professora do Ibmec-São Paulo também explica que, em alguns casos, os países estão sendo proibidos por contrato de doar ou revender as doses das vacinas, o que pode prejudicar o combate à pandemia em países mais pobres.

© REUTERS / Florion GogaHomem recebe dose da vacina da Pfizer/BioNTech, Fier, Albânia, 19 de fevereiro de 2021
Exigências feitas pela Pfizer ao Brasil são abusivas e não são transparentes, diz especialista - Sputnik Brasil, 1920, 24.02.2021
Homem recebe dose da vacina da Pfizer/BioNTech, Fier, Albânia, 19 de fevereiro de 2021

Além disso, Alves recorda que o preço pago por dose tem sido considerado um segredo em diversas situações contratuais, incluindo cláusulas de suspensão do acordo em caso de os preços serem revelados.

"Isso dá a esses fabricantes de medicamentos uma vantagem sobre os negociadores que estão no governo, que não sabem o que os outros países estão pagando. Mas alguns vazamentos que ocorreram já mostram disparidade de preços", afirma.

A professora recorda ainda que os líderes do Congresso brasileiro têm buscado soluções para o impasse tentando diluir os possíveis riscos do contrato sobre o governo e aponta que o registro definitivo da vacina da Pfizer/BioNTech no Brasil não atenua a situação.

© REUTERS / Ricardo MoraesProfissional de saúde prepara seringa para aplicar dose da vacina CoronaVac em idoso no bairro de São Gonçalo, no Rio de Janeiro
Exigências feitas pela Pfizer ao Brasil são abusivas e não são transparentes, diz especialista - Sputnik Brasil, 1920, 24.02.2021
Profissional de saúde prepara seringa para aplicar dose da vacina CoronaVac em idoso no bairro de São Gonçalo, no Rio de Janeiro

Além do imunizante da Pfizer, o primeiro com registro definitivo no Brasil, outras duas vacinas tiveram o uso emergencial liberado no país: a CoronaVac, da chinesa Sinovac, e a Covishield, da AstraZeneca/Oxford. No total, conforme levantamento do consórcio dos veículos de imprensa, mais de seis milhões de brasileiros receberam a primeira dose de uma dessas vacinas, o equivalente a 2,87% da população do país. A segunda dose foi aplicada em 1,4 milhão de brasileiros.

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