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Jair Bolsonaro autoriza dispensa de licitação na compra de equipamentos de veículos espaciais

© AP Photo / Xue Chen / Agência de Notícias XinhuaFoguete do Sistema de Navegação por Satélite Beidou é lançado na China (imagem referencial)
Foguete do Sistema de Navegação por Satélite Beidou é lançado na China (imagem referencial) - Sputnik Brasil, 1920, 19.02.2021
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O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que autoriza a dispensa de licitação na contratação de obras e serviços relacionadas ao lançamento de veículos espaciais.

Após ter aprovado o uso comercial da Base de Alcântara, o presidente do Brasil continua a colocar em prática suas ambições de expansão do programa espacial brasileiro.

O decreto que autoriza a dispensa de licitação na compra de equipamentos de veículos espaciais foi publicado nesta sexta-feira (19). Ele também é assinado pelos ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

De acordo com informações do jornal O Globo, o presidente acredita que "a medida possibilitará ganhos tecnológicos na área espacial, com a exploração do serviço de lançamento de veículos espaciais".

A expectativa é que o decreto promova o "desenvolvimento social e econômico da região de Alcântara", no Maranhão, onde se localiza o Centro de Lançamento de Alcântara.

O decreto editado nesta sexta-feira (18) altera outro decreto, de 1997, que regulamenta a dispensa de licitação em casos que possam comprometer a segurança nacional.

Já eram eximidas de licitação - salvo raras exceções - as compras de recursos bélicos, a contratação de serviços nas área de desenvolvimento científico e tecnológico e a aquisição de equipamentos ou serviços nas áreas de inteligência, segurança da informação, segurança cibernética, segurança das comunicações e defesa cibernética.

© Aeronáutica / Abrir o banco de imagensBase de Alcântara, no Maranhão. Lançamento do primeiro foguete nacional com motor movido a etanol e oxigênio líquido, em setembro de 2014
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Base de Alcântara, no Maranhão. Lançamento do primeiro foguete nacional com motor movido a etanol e oxigênio líquido, em setembro de 2014

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