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Câmara dos Deputados mantém prisão do deputado Daniel Silveira

© Folhapress / Betinho Casas Novas/Futura PressDeputado federal Daniel Silveira (PSL) chega ao IML do Rio de Janeiro (RJ) nesta quarta-feira (17) para fazer exame de corpo de delito
Deputado federal Daniel Silveira (PSL) chega ao IML do Rio de Janeiro (RJ) nesta quarta-feira (17) para fazer exame de corpo de delito - Sputnik Brasil, 1920, 19.02.2021
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Nesta sexta-feira (19) a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), com 364 votos a favor e 130 contra.

Além da maioria de votos em favor da manutenção da prisão do deputado, que superou em 107 votos o mínimo necessário, apenas três abstenções e 16 ausências foram registradas durante a votação.

Entre os que se posicionaram contra o parecer da relatora Magda Mofatto (PL-GO) estão apoiadores notórios do presidente Jair Bolsonaro, tais como o seu filho Eduardo (PSL-SP), o líder do governo na Câmara e ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP-PR), e os deputados Major Victor Hugo (PSL-GO), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP) e Osmar Terra (MDB-RS). Já os partidos de oposição PT, PCdoB e PSOL foram unânimes ao votar em favor do parecer. 

Em sua defesa virtual durante a sessão da Câmara, o deputado pediu desculpas pelos ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF), e se disse arrependido de seus atos.

"Já disse que me arrependi. E me arrependi, de fato. Não estou sendo demagogo ou hipócrita. Já solicitei aos pares a desculpa [...] e também pedi desculpas a todo o povo brasileiro, que assim se sentiu ofendido", afirmou o deputado através de videoconferência do presídio onde está detido, no Rio de Janeiro, segundo o G1.

A fala do deputado foi realizada antes e depois da exposição da relatora Magda Mofatto (PL-GO), que pediu a manutenção da prisão de Silveira.

"Meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes [...] e confirmada à unanimidade pelo plenário do STF", afirmou a relatora, citada pelo G1.

A defesa do deputado, por sua vez, argumentou pela inconstitucionalidade da ordem de prisão, focando na defesa da liberdade de expressão e na imunidade parlamentar. 

Conforme definido pela Constituição brasileira, a prisão em flagrante de congressistas durante o mandato deve passar pelo crivo da Câmara ou do Senado, a depender do cargo da pessoa detida. No caso da Câmara, para que a prisão de um deputado seja mantida, é necessária a maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 deputados, em votação nominal e aberta.

© AP Photo / Eraldo PeresO deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) segura imagem no celular com uma montagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso em sessão da Câmara dos Deputados.
Câmara dos Deputados mantém prisão do deputado Daniel Silveira - Sputnik Brasil, 1920, 19.02.2021
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) segura imagem no celular com uma montagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso em sessão da Câmara dos Deputados.

O deputado Daniel Silveira foi preso em flagrante na noite da terça-feira (16) devido à publicação de um vídeo com ofensas ao STF e defendendo o fechamento da Corte. Silveira também fez apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o instrumento de repressão mais duro do período da ditadura militar no Brasil. 

A ordem de prisão emitida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, foi mantida por 11 votos a zero pelo plenário do Supremo no dia seguinte. No mesmo dia, o Ministério Público Federal (MPF) também denunciou o deputado ao STF por reiteradas agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte e também contra os poderes Legislativo e Judiciário. O deputado já era investigado no STF no inquérito sobre notícias falsas.

© Foto / Agência Brasil / Fabio Rodrigues PozzebomO ministro do STF Alexandre de Moraes durante solenidade de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli
Câmara dos Deputados mantém prisão do deputado Daniel Silveira - Sputnik Brasil, 1920, 19.02.2021
O ministro do STF Alexandre de Moraes durante solenidade de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli

Na quinta-feira (18), a Polícia Federal (PF) encontrou dois celulares na sala em que Daniel Silveira (PSL-RJ) estava detido, dentro do prédio da superintendência da PF, no Rio de Janeiro. Os celulares foram apreendidos e uma ordem de perícia sobre os aparelhos foi emitida pelo STF. Já nesta sexta-feira (19), os perfis do deputado nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter foram retirados do ar também por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Silveira ficou conhecido por um episódio em 2018 quando, durante um evento de campanha eleitoral ao lado do então candidato a governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, quebrou uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros no Rio de Janeiro, em março daquele ano.

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