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'Novo marco legal do mercado de câmbio facilitará transações do Brasil com o mundo', diz analista

© Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas / Abrir o banco de imagensEconomia brasileira foi prejudicada por manipulação das taxas de câmbio
Economia brasileira foi prejudicada por manipulação das taxas de câmbio - Sputnik Brasil, 1920, 17.02.2021
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O novo marco legal para o mercado de câmbio foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e agora o projeto deve seguir para votação no Senado e em seguida para sanção presidencial.

O projeto de lei simplifica e agiliza as operações internacionais, além de dar sequência à agenda do Banco Central (BC) de modernização do sistema financeiro nacional. 

Uma das principais perguntas a serem respondidas é se o novo marco legal vai facilitar o acesso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as economias mais industrializadas do planeta.

Para discutir o assunto a Sputnik Brasil conversou com o professor César Bergo, coordenador da Pós-Graduação em Mercado Financeiro e Capitais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília.

Segundo ele, é importante primeiramente contextualizar a questão da autonomia do Banco Central, porque a discussão já acontece há vários anos.

"Há 12 anos que se discute a forma de dar essa autonomia ao BC e ele hoje aqui no Brasil é responsável pela condução de três políticas: a monetária, que cuida do valor do dinheiro; a de crédito, que regula os empréstimos e financiamentos pelo sistema bancário; e a política cambial. E entre as decisões tomadas recentemente pelo Congresso, uma foi aprovar a lei e as medidas que dão ao BC uma autonomia, não só da nomeação do principal executivo para conduzir o banco e de sua diretoria, mas também das ações em relação às diversas políticas que ele conduz", explicou o especialista. 


Marco legal para o mercado de câmbio

Para Bergo, é importante para o país não apenas regulamentar o mercado de câmbio, mas também os demais mercados.

"No que diz respeito ao sistema financeiro, no caso do mercado de câmbio e seu marco legal, isso vai facilitar as transações do Brasil com o mundo, sobretudo no que diz respeito aos investimentos estrangeiros e de bens de capitais. No Brasil vai facilitar também os trabalhos com relação às exportações e importações. De qualquer forma, é necessário que se tenha esse marco legal bem claro para criar um ambiente de negócios seguros, onde as operações são feitas de maneira clara e transparente, e que possa realmente favorecer as negociações entre as partes", disse o professor.

Esse novo cenário para os negócios inclusive vai facilitar a inserção do país no mercado internacional, segundo Bergo.

O especialista explicou que desde 1994, quando o Brasil buscou uma estabilização econômica, lutando contra a inflação, fazendo com que os juros internos caíssem, ele vem buscando esse êxito no âmbito cambial também. "Então, no decorrer dessas décadas, dos últimos 30 anos, o Brasil conseguiu passar de devedor a credor internacional. Todas as reservas do país hoje são acima do que ele deve. O crédito internacional possibilita essas ações de liberalização do câmbio".

© Sputnik / George RibeiroNotas e moedas de Real, moeda corrente oficial da República Federativa do Brasil
'Novo marco legal do mercado de câmbio facilitará transações do Brasil com o mundo', diz analista - Sputnik Brasil, 1920, 17.02.2021
Notas e moedas de Real, moeda corrente oficial da República Federativa do Brasil
"O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, com parceiros internacionais muito importantes, como a própria Rússia, então é preciso que o país fizesse algo, desse um passo à frente nas ações em relação à liberalização do câmbio, para facilitar essas operações com esses parceiros internacionais. Hoje, o Brasil é o maior produtor de soja, o maior produtor de proteína animal, o maior exportador de minérios", continuou Bergo.

Tudo isso faz com que as facilidades cambiais possam agir de uma maneira que o ambiente de negócios fique mais leve e que facilite realmente os negócios, explicou o professor. "Não que o objetivo do país fosse entrar para a OCDE, mas o objetivo maior é conseguir que seus negócios sejam feitos de maneira desburocratizada, de forma correta e transparente com seus parceiros e que todos lucrem com isso".

Objetivos a curto prazo

Bergo disse não ter dúvidas de que essas medidas que vêm sendo adotados pelo Congresso em relação à melhoria do ambiente de negócios vão facilitar em muito a inserção do Brasil no mercado internacional e, por conseguinte, sua inclusão na OCDE.

© Folhapress / Pedro LadeiraEm Brasília, o ministro da Casa Civil, general Braga Netto (à esquerda), o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo (centro), e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, participam de cerimônia com representantes da OCDE no Palácio do Itamaraty, em 26 de outubro de 2020
'Novo marco legal do mercado de câmbio facilitará transações do Brasil com o mundo', diz analista - Sputnik Brasil, 1920, 17.02.2021
Em Brasília, o ministro da Casa Civil, general Braga Netto (à esquerda), o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo (centro), e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, participam de cerimônia com representantes da OCDE no Palácio do Itamaraty, em 26 de outubro de 2020
"É um pleito brasileiro e que na minha visão é um pleito totalmente correto e merecedor, pois o Brasil tem feito um esforço muito grande para ajudar a melhoria do mercado internacional, no comércio inclusive. Esse objetivo depende muito dessas ações internas que estão sendo adotadas para aperfeiçoar o ambiente de negócios. Então, nos próximos meses, essas medidas vão ser implementadas de maneira segura e o Brasil vai ter esse status para poder ingressar na OCDE", completou.

Segundo ele, a partir da autonomia dada ao BC, responsável há muitos anos pela política cambial, o país está adotando o procedimento realizado pelos diversos países do mundo: "Então ele vai seguir essa cartilha, facilitando a desburocratização, facilitando a realização de negócios, possibilitando que os parceiros brasileiros, os investidores estrangeiros, tenham a garantia de um investimento seguro com retorno compatível, e isso favorecerá tanto o Brasil como os demais parceiros do país", finalizou Bergo.

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