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Com o leilão de 5G do Brasil em pauta, STF julga se teles podem usar espaços públicos de graça

© AP Photo / Jeff RobersonAntena de telecomunicações (imagem referencial)
Antena de telecomunicações (imagem referencial)  - Sputnik Brasil, 1920, 17.02.2021
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Em meio às discussões sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (17) uma ação da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o artigo 12 da chamada Lei Geral das Antenas.

O STF entra em sessão nesta quarta-feira (17) para debater a regra que poupou às empresas de telecomunicações de um valor estimado em cerca de R$ 4 bilhões ao longo dos últimos anos.

O julgamento sobre a Lei das Antenas começa nesta tarde (17) e pode se estender até quinta-feira (18) em razão do grande número de inscritos que desejam se manifestar no processo. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

A PGR quer acabar com a gratuidade garantida às teles para instalação de equipamentos de infraestrutura em locais públicos, incluindo espaços concedidos como rodovias. A não cobrança está prevista oficialmente desde 2015 pela Lei Geral das Antenas.

© REUTERS / Adriano MachadoAugusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a Procuradoria-Geral da República do Brasil, gesticula durante sabatina no Senado
Com o leilão de 5G do Brasil em pauta, STF julga se teles podem usar espaços públicos de graça - Sputnik Brasil, 1920, 17.02.2021
Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a Procuradoria-Geral da República do Brasil, gesticula durante sabatina no Senado
De acordo com informações do jornal Estado de São Paulo, as empresas de telecomunicação alegam que a gratuidade é fator essencial para os serviços chegarem às cidades mais distantes. Sem ela, o serviço pode ficar mais caro para o consumidor. 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também já marcou posição no debate. Para a reguladora, a isenção é um importante incentivo à expansão das redes no país, inclusive da tecnologia 5G, cujo leilão é preparado atualmente pelo governo federal.

O procurador da República, Augusto Aras, entende diferente. Em uma ação, ele pede o fim do direito à gratuidade de passagem em vias públicas da infraestrutura do serviço de telefonia no país.

"A lei impugnada, além de materializar a competência legislativa da União para dispor sobre telecomunicações, também encontra amparo na competência concorrente da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal para editar normas gerais sobre direito urbanístico", escreveu Aras.

Em seus argumentos, ele também fala da perda de recursos financeiros de estados e municípios.

O que isso impacta na questão da tecnologia de 5G no Brasil?

A depender da decisão tomada pelos ministros do Supremo, a implantação da tecnologia 5G no Brasil pode ficar mais cara. Para as empresas de telecomunicação, a isenção é relevante para a universalização dos serviços.

"O que se ganha com a movimentação financeira e econômica quando chega a banda larga ao município é muito maior do que a receita que ele está supostamente perdendo. Quando a gente fala de gratuidade é ter banda larga no País todo, estamos falando da economia do futuro, economia digital, 5G, etc, tudo isso depende de vários fatores, e o direito de passagem é um deles, dos mais importantes", disse Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital, ouvido pela reportagem.

© Foto / José Cruz/Agência BrasilFachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

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