Berlim se abstém em garantir que os EUA não cometam crimes via drones a partir de sua base

© AP Photo / Leslie PrattDrone norte-americano MQ-9 Reaper
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Corte alemã determinou que Berlim não será mais obrigada a garantir que os ataques de drones dos EUA, coordenados através de uma base na Alemanha, estejam em conformidade com o direto internacional.

O Tribunal Administrativo Federal em Leipzig, na Alemanha, concluiu que o governo não tem obrigação de assegurar que os ataques dos EUA estejam em conformidade com os direitos humanos além das garantias básicas das autoridades norte-americanas, anulando assim uma decisão do ano passado na qual Berlim era parcialmente responsável por tais operações.

O caso foi apresentado em 2014 e levado ao tribunal por grupos de direitos humanos em nome de três iemenitas, os quais tiveram familiares assassinados em 2012 por drones norte-americanos. Esses ataques utilizaram dados de controle de voo transmitidos através da base aérea dos EUA em Ramstein, na Alemanha.

Um dos demandantes, Faisal bin Ali Jaber, caracterizou a decisão do Tribunal alemão como um "golpe severo".

© AFP 2022 / DANIEL ROLAND Base militar norte-americana de Ramstein, Alemanha
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Base militar norte-americana de Ramstein, Alemanha
"A minha família não pode viver sem medo enquanto estes drones, operados com a ajuda da Alemanha, pairam sobre a nossa comunidade no Iêmen, ameaçando trazer morte e destruição", lamentou.

"O governo alemão deve parar de usar [a base aérea] Ramstein para ataques de drones", acrescentou.

Jennifer Gibson, que lidera projetos relacionados a drones no grupo de direitos humanos Reprieve e proporciona representação legal para Jaber, criticou duramente a nova decisão, denominando os ataques dos EUA como "claramente ilegais".

"O que estamos falando aqui é sobre um programa de assassinato secreto que mata dezenas de civis a cada ano. É simplesmente insustentável, e apesar da decisão de hoje, é claramente ilegal", frisou Gibson em comunicado.

Os Estados Unidos têm mantido a presença na Alemanha desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

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