China cria lei para aumentar poder da Guarda Costeira sobre navios estrangeiros no seu território

© AFP 2022 / Hoang Dinh NamNavios de guarda costeira da China e do Vietnã no local disputado do mar do Sul da China, maio de 2014 (foto de arquivo)
Navios de guarda costeira da China e do Vietnã no local disputado do mar do Sul da China, maio de 2014 (foto de arquivo) - Sputnik Brasil
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Recentemente, a China passou uma lei que confere à sua guarda costeira o poder de demolir construções estrangeiras em plataformas marinhas chinesas, bem como de utilizar armas contra embarcações internacionais.

De igual modo, está estipulado que a Guarda Costeira chinesa também terá o direito de embarcar, investigar, deter e expulsar as mesmas embarcações, tal como prender indivíduos que sejam suspeitos de violar seriamente as leis chinesas em águas sob jurisdição do gigante asiático, segundo consta no South China Morning Post.

Medidas relacionadas a antiterrorismo, investigação de contrabando e outros atos criminosos, proteção do ambiente marítimo, vigilância a exploração de recursos por outras embarcações, supervisão de atividade pesqueira, e missões de resgate e salvamento, também serão incluídas.

O documento foi publicado para revisão pública na quarta-feira (4) na página on-line do Congresso Nacional do Povo. É esperado que a lei seja aprovada durante futuras sessões do corpo legislativo.

© REUTERS / Erik De CastroSoldados filipinos apontam em um navio chinês da Guarda Costeira perto das Ilhas Spratly, no mar do Sul da China
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Soldados filipinos apontam em um navio chinês da Guarda Costeira perto das Ilhas Spratly, no mar do Sul da China
Se for aprovada, esta nova lei vai refletir claramente o papel da Guarda Costeira da China nos campos de lei marítima, lei administrativa, investigação criminal, e cooperação internacional. Adicionalmente, também regulará o uso de equipamento e armamento policial, bem como definir os limites à autoridade, e os procedimentos a serem seguidos.

Até lá, as autoridades já emitiram aviso de que "aqueles que não parem com suas atividades ilegais, ou se recusem a fazer retificações dentre do tempo limite", terão suas estruturas "desmanteladas em concordância com a lei".

Desde 2013, ano de seu restabelecimento, a Guarda Costeira chinesa tem vindo a tomar parte em conflitos com outras entidades que também disputam os mares do Leste e Sul da China.

Chen Xiangmao, investigador do Instituto Nacional de Estudos do Mar do Sul da China, acredita que esta nova lei definirá um padrão de operação da guarda costeira nacional, bem como criar um "regulamento transparente" a nível interno, citado pelo South China Morning Post.

Porém, o chefe da Marinha dos EUA, John Richardson, teme que possa haver um uso de força desnecessária e perigosa por parte da Guarda Costeira chinesa, já tinha declarado que as forças sob seu comando não fariam distinção no tratamento da Guarda Costeira chinesa e da Marinha do Exército de Libertação Popular, de acordo com o Financial Times.

Chen, por outro lado, afirma que a natureza desta lei é puramente civil e não militar, pelo que vai haver controle de uso de força por parte da guarda costeira.

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