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Propor nova Constituição no Brasil seria 'retrocesso civilizatório', afirma jurista

© Folhapress / Sérgio LimaCapa do livro da Constituição de 1988, criada pelo artista gráfico do Senado, Cosme Coelho Rocha, em gráfica do Senado, em Brasília (DF).
Capa do livro da Constituição de 1988, criada pelo artista gráfico do Senado, Cosme Coelho Rocha, em gráfica do Senado, em Brasília (DF). - Sputnik Brasil
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O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, disse nesta terça-feira (27) que vai apresentar um projeto para convocar um plebiscito em que a população diga se deseja uma nova Constituição.

A proposta de Barros seria feita através de um projeto de decreto legislativo (PDC) até novembro.

"Nós precisamos de uma Constituição equilibrada, onde o que o Estado arrecada seja suficiente para entregar os direitos que a Constituição assegura. Só assim, nós teremos paz social", disse Barros, citado pelo portal G1.

Em entrevista à Sputnik Brasil, o jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), classificou a proposta de Ricardo Barros como uma "retrocesso civilizatório".

"O que me assusta é que esse líder do governo quer reformar a Constituição não no que ela tem de eventualmente equivocado ou que poderia ser aperfeiçoado, mas naquilo que ela tem de melhor que é a declaração de direitos", afirmou.

Segundo Serrano, a democracia constitucional brasileira perderia com esse processo.

"Se aprovada uma Constituinte como ele [Ricardo Barros] deseja, seria um imenso retrocesso em garantias próprias da democracia constitucional do nosso país. Seria um retrocesso civilizatório", declarou.

Pedro Serrano atribuiu a proposta do líder do governo Bolsonaro a um "populismo e estado policial".

"É um movimento que há na política e na sociedade de um populismo que pretende um estado securitário, um estado de polícia, de segurança e não um Estado Democrático de Direito", disse.

O líder do governo Bolsonaro justificou a proposta dizendo que a Constituição brasileira "estabelece muitos direitos, mas poucos deveres".

O jurista Pedro Serrano discorda da colocação do deputado federal.

"Essa gente está querendo utilizar de um discurso vazio de deveres para descumprir o dever essencial que eles teriam que é o dever de manter esse patrimônio que veio da tradição ocidental e passá-los às próximas gerações", completou.

Na quarta-feira (28), o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que a posição do governo é contrária à elaboração de uma nova carta constitucional.

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