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TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos

© Foto / Agência Brasil/Antonio CruzTSE faz teste público de segurança do sistema de votação
TSE faz teste público de segurança do sistema de votação - Sputnik Brasil
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos.

A decisão deve impactar a Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que quer acelerar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.

No entanto, apesar da medida, ainda não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade, informou Agência Brasil.

A presidente do TSE, Rosa Weber, declarou que essas soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

O motivo da decisão foi uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: "Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?"

Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoio de eleitores. A sua autenticidade é verificada por análise das assinaturas em papel feita pela Justiça Eleitoral.

O setor técnico do TSE confirmou a viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a nova medida. O uso da assinatura digital também pode trazer mais segurança na conferência, que hoje é feita manualmente pela Justiça Eleitoral.

Rosa Weber, no entanto, disse que o tribunal ainda não tem recursos para verificar a autenticidade das assinaturas que serão entregues pelos partidos.

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