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Dinheiro para Amazônia: uso de fundo bilionário da Petrobras é homologado pelo STF

© REUTERS / Bruno KellyVista aérea de incêndio em área da floresta amazônica perto de Porto Velho, Rondônia, Brasil, 10 de setembro de 2019
Vista aérea de incêndio em área da floresta amazônica perto de Porto Velho, Rondônia, Brasil, 10 de setembro de 2019 - Sputnik Brasil
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O acordo para utilização do fundo bilionário da Petrobras – de aproximadamente R$ 2,6 bilhões – foi homologado nesta terça-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a divisão acordada por entes governamentais.

Com base no acerto firmado entre governo federal, representantes de Câmara dos Deputados e Senado Federal, e da Procuradoria Geral da República (PGR), a maior parte do montante irá para a educação (R$ 1.601.941.554,97), aqui divididos em quatro partes:

  • R$ 1.001.941.554,97 para ações relacionadas à educação infantil;
  • R$ 250.000.000,00 para o Ministério da Cidadania, para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz (desenvolvimento integral da Primeira Infância);
  • R$ 250.000.000,00 para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para ações de empreendedorismo e bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
  • R$ 100.000.000,00 para ações socioeducativas em cooperação com os Estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
© MIRO NUNES / AFPEdifício-sede da Petrobras no Rio de Janeiro
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Edifício-sede da Petrobras no Rio de Janeiro

Outra grande porção do fundo bilionário (R$ 1.060.000.000,00) irá para ações de prevenção, fiscalização e combate a desmatamentos e incêndios na Amazônia, com R$ 630.000.000,00 para administração pela União de ações de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e outro institutos; e para R$ 430.000.000,00 para execução pelos estados da região amazônica.

Quanto à parte direcionada para a divisão de recursos entre os estados da Amazônia, Moraes estabeleceu alguns critérios a serem respeitados, como área territorial, população estimada na data da homologação do acordo, o inverso do PIB per capita dos estados, o número de focos de queimadas, e a área desmatada total por estado.

Em sua decisão, o ministro do STF determinou que os recursos sejam depositados imediatamente, com correção monetária, para uma conta única do Tesouro Nacional, para o cumprimento do acordo.

Moraes também declarou a nulidade do acordo firmado entre a Petrobras e a Força-Tarefa da Operação Lava Jato, que estava suspenso desde março e gerou muita polêmica, já que os procuradores queriam os valores para um fundo privado de combate à corrupção.

O dinheiro do fundo bilionário tem origem no acordo firmado entre a Petrobras e autoridades dos EUA, a fim de encerrar as investigações em torno da empresa naquele país. Do total de US$ 853,2 milhões, parte do dinheiro (aproximadamente R$ 2,6 bilhões) deveria ser usada no Brasil.

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