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'Tudo que não é tarifário é possível avançar', diz analista sobre acordo Brasil-EUA

© AP Photo / Pablo Martinez MonsivaisChefes da diplomacia de Brasil e EUA, Ernesto Araújo e Mike Pompeo apertam as mãos durante coletiva de imprensa no Departamento de Estado norte-americano
Chefes da diplomacia de Brasil e EUA, Ernesto Araújo e Mike Pompeo apertam as mãos durante coletiva de imprensa no Departamento de Estado norte-americano - Sputnik Brasil
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Brasil e Estados Unidos estão em negociações para facilitar o comércio bilateral, mas, o fato de o país sul-americano pertencer a um mercado comum tem gerado dúvidas sobre os parâmetros de um possível acordo.

Na última quinta-feira, o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, explicou em declarações à imprensa que Washington ainda não sabe se seria mais vantajoso, no que diz respeito a essas negociações, tratar do assunto diretamente com Brasília ou no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

Membro-fundador do bloco, o Brasil possui obrigações importantes junto aos demais associados, dada a política comercial comum, que limita a liberdade do país para fazer acordos com outros parceiros nesse setor.

"Reafirmamos nossa convicção de que queremos ter uma negociação e o formato, o próprio EUA têm às vezes dúvidas sobre se é melhor negociar como união aduaneira ou como países individuais. Isso não está fechado", afirmou o chanceler brasileiro nesta semana, citado pela Folha de S. Paulo. 

​Segundo o pesquisador Evaristo Pinheiro, especialista em Direito Internacional Público, essa preocupação demonstrada pelos EUA faz muito sentido, se considerado o ponto de vista jurídico dessas negociações e um possível escopo tarifário.

"Por força da legislação que rege a tarifa externa comum, é vedado aos países do Mercosul negociar qualquer acordo tarifário, ou seja, que envolva tarifas de importação, que não seja juntamente com os demais países do bloco", disse ele em entrevista à Sputnik Brasil. "Por isso, por exemplo, que o acordo do Mercosul com a União Europeia teve que ser assim negociado e levou bastante tempo também."

Pinheiro explica que, nesse cenário, há alguns casos de excepcionalidade, nos quais membros do bloco sul-americano podem, via acordo de complementação econômica, por exemplo, negociar tarifas. Mas nenhuma dessas exceções se aplicaria à atual negociação entre Brasil e EUA.

"Para negociar um acordo tarifário só para Brasil e Estados Unidos, você tem que passar antes por uma negociação, que não tende a ser fácil, de flexibilização do Mercosul", comenta.

Praticamente descartando a possibilidade de haver uma negociação tarifária entre os dois países no curto prazo, o especialista aponta que há, entretanto, outros campos que poderiam avançar nesse período, como soluções de querelas específicas e facilitação de comércio.

"Tudo que não é tarifário é possível avançar", resumiu.

Para Evaristo Pinheiro, a união aduaneira sul-americana já contempla, atualmente, diversas exceções que a impedem de atingir sua plenitude. Se o Brasil conquistasse o direito de negociar individualmente com os EUA, essa permissão também precisaria se estender aos outros países.

"Essa é uma crítica costumeira que se faz ao Mercosul. Ou seja, nós não conseguimos avançar para um mercado comum efetivo. Nós temos ali uma união aduaneira suja."

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