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Temer facilita privatização da Eletrobras

© AFP 2022 / EVARISTO SAMichel Temer durante Convênio Nacional do PMDB, em Brasília, em 12 de março de 2016
Michel Temer durante Convênio Nacional do PMDB, em Brasília, em 12 de março de 2016 - Sputnik Brasil
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Na quinta-feira (28), o presidente Michel Temer assinou medida provisória (MP) n.º 814 que permite que a Eletrobras seja privatizada.

A medida defendida pelo presidente e divulgada no Diário Oficial da União na sexta-feira (29), altera a Lei 10.848/2004. A lei fora sancionada anteriormente pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retirando a Eletrobras de um programa de privatizações criado pelo também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Não é a primeira vez que Temer edita uma MP para fins de viabilizar uma possível privatização da empresa. Em junho de 2016 o presidente apresentou a MP 735, convertida na Lei 13.360/16 pelo Congresso Nacional. A lei possibilitou a mudança de controle sobre ativos da empresa, além de facilitar privatizações de distribuidoras da Eletrobras. 

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Em agosto de 2017, o governo anunciou a intenção de privatizar a empresa estatal brasileira. Em novembro, um documento do Ministério de Minas e Energia que apresentou formas para realizar a transação deve ser enviado ao Congresso em 2018.

Um terço da energia elétrica produzida no Brasil é gerada pela Eletrobras. A empresa estatal tem um valor estimado de R$ 46,2 bilhões em patrimônio e valor total de R$ 170,5 bilhões.

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