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Justiça manda Picciani, Melo e Albertassi voltarem à prisão e ameaça intervenção no Rio

© Thiago Lontra / ALERJJorge Picciani, presidente da ALERJ, fala sobre sua condução coercitiva à Polícia Federal
Jorge Picciani, presidente da ALERJ, fala sobre sua condução coercitiva à Polícia Federal - Sputnik Brasil
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Desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2) definiram, de maneira unânime, que os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi – todos do PMDB – devem voltar à prisão, quatro dias após o trio ser solto após decisão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Os três haviam sido presos na última quinta-feira, pelo envolvimento deles na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio e que investiga um suposto esquema de corrupção entre políticos e empresários do transporte público no Rio. A investigação aponta que o pagamento de propinas começou na década de 1990.

Contudo, menos de 24 horas os três peemedebistas foram soltos, após votação no plenário da Alerj – foram 39 votos a favor da soltura, 19 contrários e uma abstenção.

De acordo com o procurador Carlos Aguiar, do Ministério Público Federal (MPF), para os deputados deixarem a cadeia seria necessário uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). "Não cabe mais à Alerj se pronunciar sobre esse aspecto", destacou.

A opinião foi endossada pelo desembargador Abel Gomes, relator do processo contra os peemedebistas. "Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, só poderia ser revogada [a prisão] por órgão judiciário", comentou.

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Gomes solicitou também que o processo seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) e que, em caso de novo "obstáculo à Corte", seja pedida uma intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.

"Em caso de mais um obstáculo criado à Corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do TRF para que ele, junto ao STF, peça intervenção federal no Rio de Janeiro. Pelo que se vê, quadro é preocupante", ponderou o relator.

Melo e Albertassi já se entregaram na tarde desta terça-feira. Já a defesa de Picciani afirmou que deve se entregar nas próximas horas. Os três deputados prometem recorrer da decisão.

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