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Deputados debatem questão Petrobras x pré-sal: quem ganha e quem perde?

ENTREVISTA COM JOSÉ CARLOS ALELUIA E COM SAGUAS MORAES
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O Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou na quarta-feira, 15, relatório favorável ao projeto de lei que elimina a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção no pré-sal. O PT discorda. Matéria voltará a ser discutida na próxima terça-feira, 21.

O projeto é de autoria do senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, e já foi aprovado no Senado.

Segundo José Carlos Aleluia, o Projeto de Lei 4.567/16 não propõe à Petrobras abandonar o regime de partilha de produção, mas, sim, a exclusividade da estatal como operadora. Na avaliação do parlamentar, a exclusividade da Petrobras deve ser substituída pela preferência da empresa na exploração dos blocos.

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A Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal, exige a Petrobras como participante obrigatória e operadora com 30% de qualquer consórcio. O operador é o responsável pela condução de todas as atividades econômicas e tecnológicas relacionadas à exploração e à produção de petróleo.

Já o projeto relatado por José Carlos Aleluia prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ofereça à Petrobras a preferência para ser a operadora dos blocos a serem contratados pelo regime de partilha de produção, sempre levando em conta o interesse nacional. Se a empresa aceitar, ela terá direito à participação mínima de 30% no consórcio vencedor da licitação. Se, porém não aceitar, o bloco ganhará outro operador, e neste caso a Petrobras poderá figurar como sócia minoritária no empreendimento.

Ao falar à Sputnik Brasil sobre o projeto, José Carlos Aleluia garantiu que “o fim da exclusividade da Petrobras na exploração da camada do pré-sal é fundamental para o Brasil e essencial para o Estado do Rio de Janeiro. A empresa não pode ser obrigada por lei a realizar algo para o qual, neste momento de dificuldades técnicas, financeiras e institucionais, ela não está capacitada a fazer”.

O Deputado Aleluia acrescenta:

“Todos sabemos que a Petrobras é uma grande empresa e que, nesta condição, ela tem todo o direito de escolher onde quer aplicar os seus recursos. O que está acontecendo hoje? Como a Petrobras é obrigada a fazer investimentos em todos os blocos do pré-sal, ela se vê neste momento sem as necessárias condições técnicas e financeiras para realizar tais investimentos. E em que isso resulta? Quem vive no Estado do Rio de Janeiro sabe muito bem que os investimentos da Petrobras em exploração de petróleo estão desaparecendo, e com isso trabalhadores estão perdendo empregos e chefes de família estão perdendo as condições de arcar com o seu sustento. Desaparecendo os investimentos, desaparecem os empregos e surge um grande sofrimento para a economia do Brasil e, em particular, para a economia do Estado do Rio de Janeiro.”

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José Carlos Aleluia comenta ainda que os investimentos em petróleo no mundo, em razão da queda dos preços do combustível, caíram em torno de 20%. “No Brasil, os investimentos caíram em mais de 60%. A continuar este quadro, em 2019, o Brasil se veria obrigado a importar petróleo. O país ainda não atingiu a autossuficiência e ainda corre risco de onerar os seus custos, importando ainda mais petróleo.”

O parlamentar do DEM baiano também rejeita o argumento de que a mudança significará a entrega de reservas estratégicas para empresas multinacionais:

“Na eventualidade de desistência da Petrobras, a empresa ou os consórcios de empresas que apresentarem a melhor proposta na licitação terão o direito de explorar uma área no pré-sal. Não há que se falar em entrega do pré-sal às multinacionais, pois à Petrobras sempre será oferecida a preferência.”

Já o Deputado Federal Ságuas Moraes (PT-MT) entende a questão de uma forma bem diversa:

“Eu e o Partido dos Trabalhadores somos contrários a este projeto. A Petrobras está chegando perto de um milhão de barris obtidos no pré-sal, é das poucas empresas no mundo que possuem e desenvolveram a tecnologia necessária para a operação do pré-sal. Além disso, a Petrobras já sabe onde estão as áreas do pré-sal que devem ser pesquisadas. Então, não faz o menor sentido entregar esta exploração para empresas de outros países. A Petrobras conta com investimentos do Governo brasileiro e, portanto, deve continuar atuando no pré-sal. A empresa tem toda a tecnologia para explorar petróleo em águas profundas, e assim deve continuar.”

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A respeito das alegações de que a Petrobras está sem condições materiais e financeiras para manter essa exploração, o Deputado Ságuas Moraes discorda radicalmente:

“Isto é um total absurdo. O Brasil está perto de chegar à marca de um milhão de barris diários no pré-sal, o que é um demonstrativo da capacidade de exploração da Petrobras. Tenho a impressão de que estes entreguistas da empresa querem esgotar os recursos de uma vez só, em 6 ou 7 anos, quem sabe, de modo a futuramente entregar a exploração do petróleo para empresas de outros países. E eles estão se prevalecendo do fato de que o petróleo está em baixa no mercado internacional. Mas não conseguirão o seu intento, e a Petrobras vai manter o atual sistema de partilha no lugar da tão sonhada concessão.”

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