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MP entra na Justiça com ação civil pública contra Samarco, Vale e BHP Billiton

© Secom-ESÁgua do Rio Doce fica mais escura e indica que lama está perto do ES
Água do Rio Doce fica mais escura e indica que lama está perto do ES - Sputnik Brasil
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A Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana, em Minas Gerais, entrou com uma ação civil pública desta vez não só contra a mineradora Samarco mas também contra as suas proprietárias, a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, para garantir os direitos das vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em 5 de novembro.

De acordo com o Promotor Guilherme de Sá Meneguim, o Ministério Público decidiu ajuizar a ação civil pública devido ao fato de que a Samarco não assinou o termo de compromisso proposto pelo MP, causando enorme insegurança jurídica às vítimas, quanto aos seus direitos.

“Entendemos que a Vale é solidariamente responsável pelos eventos, pois há provas de que a empresa usava a barragem do Fundão. A BHP Billiton lucrou com o uso indevido da barragem, tornando-se responsável na forma da Teoria Risco Proveito.”

Segundo o promotor, a ação ajuizada é exclusiva para os moradores atingidos direta ou indiretamente nos distritos de Bento Rodrigues, Camargos, Paracatu, Ponte do Gama, Pedras e Campinas.

O Ministério Público pede na ação que a Justiça determine multa de R$ 200 mil por família que não for transferida para casa alugada até o Natal. Além disso, exige que a verba de auxílio mensal passe de um salário mínimo para R$ 1.500,00, mais 30% por dependente, e indenização integral de todas as famílias atingidas, incluindo resgate de bens e animais das vítimas e a antecipação de indenização de automóveis destruídos. A ação também exige que as mineradoras identifiquem e cadastrem todos os atingidos pelo desastre.

A ação solicita ainda que a Justiça mantenha o bloqueio de R$ 300 milhões da Samarco, que só poderá ser usado para as indenizações e reassentamentos das vítimas, e não para medidas emergenciais.

A Samarco informou que assinou o Termo de Compromisso do Ministério Público porque ainda está conversando com a Promotoria. Já a Vale voltou a dizer que não é responsável pelo acidente, porque a barragem do fundão era gerenciada pela Samarco. A Vale considera precipitada a ação do Ministério Público, já que as causas da tragédia ainda não foram esclarecidas.

Mais de um mês após o rompimento da barragem em Mariana, mais um corpo foi encontrado nesta sexta-feira (11) pelos bombeiros. Agora são 15 mortes confirmadas na tragédia, e 4 pessoas ainda estão desaparecidas.

Neste sábado (12), representantes da ONU – Organização das Nações Unidas vão visitar a área atingida pelo tsunami de lama após o rompimento da barragem da mineradora da Samarco.

O grupo de trabalho das Nações Unidas ficará no Brasil até o dia 16, para se reunir com representantes do Governo, da sociedade civil, de empresas e de sindicatos. Além de Mariana, os peritos cumprem agenda em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Altamira e Belém.

Os resultados da visita ao Brasil e as recomendações dos especialistas vão ser incluídos num relatório oficial a ser apresentado em junho de 2016 ao Conselho de Direitos Humanos.

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