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Grupo ministerial reafirma posição contra redução da maioridade penal

© José Cruz/ Agência Brasil / Abrir o banco de imagensCaminhada contra a redução da maioridade penal em Brasília
Caminhada contra a redução da maioridade penal em Brasília - Sputnik Brasil
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O Governo Federal voltou a se colocar contrário à proposta de mudanças na lei para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O Ministro Edinho Silva comentou as declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de que iria levar para votação no plenário, até o fim do mês, a proposta de emenda à Constituição que trata do tema.

Para o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, o presidente da Câmara tem todo o direito de levar a questão para a agenda de debates do Legislativo, mas o Governo da Presidenta Dilma Rousseff não acredita que a redução na maioridade penal seja a solução para o Brasil, assim como não foi para outros países. “É um direito que o Presidente Eduardo Cunha tem. Como parlamentar, como presidente da Casa, cabe a ele criar a agenda de debates do Legislativo. Nesse sentido, o Governo respeita o Poder Legislativo, mas todos sabem que o Governo, a Presidenta Dilma, tem outra posição. O Governo da Presidenta Dilma não acredita que a redução da maioridade penal vá diminuir a criminalidade no Brasil. Inclusive, países que assumiram posições semelhantes não tiveram redução da criminalidade.” 

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Desde abril, a Presidenta Dilma se posicionou contra a redução da maioridade penal, e na ocasião defendeu mudanças na lei brasileira para ampliar as penas para os adultos que aliciam adolescentes para o crime.

Ainda de acordo com Edinho Silva, o que o Governo quer é combater a impunidade. “Nós entendemos que hoje tem que haver a priorização de uma mudança na nossa legislação, no sentido de nós penalizarmos os adultos que se utilizam dos menores para a prática criminosa. Também entendemos que propostas que reduzam a impunidade devam ser debatidas para que, na redução da impunidade e no aumento da pena daqueles que se utilizam dos menores para práticas criminosas, a gente possa, no conjunto, criar um ambiente da redução da criminalidade.”

O ministro da Secretaria de Comunicação Social ressaltou que no caso dos adolescentes é fundamental que cada vez mais municípios, Estados e o Governo Federal aprimorem as políticas de inclusão social, cultural e  educacional para que se possa diminuir o ambiente de organização da criminalidade entre os jovens.

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